REGULAMENTO DO PROGRAMA DE INDICAÇÃO

1. Objetivo

O Programa de Indicação tem como objetivo recompensar participantes que indiquem novos clientes para o site por meio de um link exclusivo de indicação, recebendo comissão sobre as vendas efetivamente realizadas através desse link.

Ao participar do Programa de Indicação, o participante declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos deste regulamento.

 

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2. Participação

2.1. Poderá participar do Programa qualquer pessoa física ou jurídica que realize seu cadastro no site e tenha seu link exclusivo de indicação gerado pela plataforma.

2.2. A participação é gratuita e não gera qualquer obrigação de compra.

2.3. Cada participante será responsável pela divulgação de seu próprio link de indicação.

 

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3. Funcionamento do Programa

3.1. Após o cadastro, o participante terá acesso a um link exclusivo de indicação.

3.2. Sempre que um novo cliente acessar o site por meio desse link e concluir uma compra válida, o sistema registrará automaticamente a indicação.

3.3. O participante receberá comissão correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da venda efetivamente realizada através de seu link, conforme os critérios estabelecidos neste regulamento.

3.4. A comissão somente será considerada válida após a confirmação do pagamento do pedido e desde que não haja cancelamento, devolução, estorno ou qualquer outra situação que invalide a venda.

3.5. Pedidos cancelados, devolvidos, reembolsados, fraudulentos ou contestados não gerarão comissão.

 

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4. Pagamento das Comissões

4.1. As comissões acumuladas poderão ser consultadas pelo participante em sua área de acompanhamento do Programa.

4.2. Os pagamentos das comissões serão realizados exclusivamente por meio da plataforma PayPal.

4.3. É de inteira responsabilidade do participante possuir uma conta válida e ativa no PayPal para recebimento dos valores.

4.4. A empresa não realiza pagamentos por transferência bancária, PIX, dinheiro, cheque ou qualquer outro meio diferente do PayPal.

4.5. Eventuais taxas cobradas pelo PayPal são de responsabilidade do participante, conforme as regras da própria plataforma.

 

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5. Acompanhamento das Indicações

5.1. O participante poderá acompanhar as vendas geradas por seu link e o saldo de comissões disponível por meio da área destinada ao Programa.

5.2. O registro das indicações será realizado automaticamente pelo sistema, sendo esse o único critério utilizado para apuração das comissões.

 

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6. Condutas Proibidas

É proibido:

• utilizar práticas fraudulentas para gerar vendas;

• criar cadastros falsos;

• realizar compras utilizando o próprio link com o objetivo exclusivo de gerar comissão, quando identificado como fraude;

• utilizar spam, robôs ou qualquer prática que viole a legislação vigente;

• divulgar informações falsas sobre a empresa ou seus produtos.

A identificação de qualquer irregularidade poderá resultar na suspensão ou cancelamento da participação, bem como na perda das comissões ainda não pagas.

 

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7. Natureza da Relação

7.1. A participação neste Programa possui caráter exclusivamente comercial e promocional.

7.2. O Programa de Indicação não estabelece qualquer vínculo empregatício, societário, de representação comercial, agência, parceria exclusiva ou relação de trabalho entre a empresa e o participante.

7.3. O participante atua de forma totalmente autônoma, sem qualquer obrigação de desempenho, metas, jornada de trabalho, exclusividade ou subordinação.

7.4. As comissões possuem natureza exclusivamente remuneratória pela indicação de vendas efetivamente concluídas.

 

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8. Alterações do Programa

A empresa poderá alterar, suspender ou encerrar o Programa de Indicação a qualquer momento, mediante atualização deste regulamento no site, preservando os direitos relativos às comissões já devidamente aprovadas até a data da alteração.

 

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9. Proteção de Dados

Os dados pessoais dos participantes serão tratados de acordo com a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), sendo utilizados apenas para operacionalização do Programa de Indicação e cumprimento das obrigações legais.

 

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10. Disposições Gerais

10.1. A participação no Programa implica na aceitação integral deste regulamento.

10.2. Os casos omissos serão analisados pela empresa, observando-se a legislação vigente.

10.3. Este regulamento entra em vigor na data de sua publicação no site e permanecerá válido enquanto o Programa de Indicação estiver ativo.